Atualizado em 12/10/2026 · Revisão 2026.10.12
Abrangência
Esta política abrange a operação da BASSI, o e-BASSI e os prestadores que tenham acesso aos dados envolvidos. Não fica limitada a uma seguradora. Um incidente pode envolver acesso indevido, envio ao destinatário errado, perda, alteração ou indisponibilidade de dados.
Relato e contenção
Quem identificar ocorrência ou suspeita relevante deve avisar o responsável sem demora injustificada, mesmo com informações incompletas. O relato deve indicar o que ocorreu, quando foi percebido, serviço afetado, possível alcance e medidas já adotadas.
A equipe responsável preserva evidências e adota contenção proporcional, restringindo acessos ou suspendendo atividades quando necessário. A ação urgente não deve esperar um prazo fixo de 48 horas. Dados e evidências serão compartilhados somente com os envolvidos na resposta.
Avaliação e coordenação
O responsável identifica se há dados pessoais afetados, as categorias, as pessoas envolvidas e o risco ou dano possível. Registra a apuração e coordena suporte, direção e fornecedores. Quando atuar por instrução de seguradora ou outro controlador, a BASSI comunica o ocorrido conforme as obrigações aplicáveis, para permitir a avaliação pelo agente competente.
Comunicação externa
O controlador competente avalia a obrigação de comunicar à ANPD e às pessoas afetadas. A regra geral para incidentes sujeitos a comunicação é de três dias úteis, observados o marco de contagem, as exceções e a legislação aplicável. O enquadramento de pequeno porte não deve ser presumido apenas pelo tamanho da empresa.
Informações ainda incompletas não justificam atraso indevido; serão usadas as formas de comunicação preliminar e complementar admitidas. O encarregado ou representante autorizado atua conforme a competência e os poderes necessários. O prestador técnico não assume essa comunicação automaticamente.
Registro e prevenção
Incidentes devem ter registro de descoberta, avaliação, medidas, comunicações e conclusão, incluindo os que não forem comunicados externamente. A conservação segue o prazo mínimo de cinco anos do registro, conforme a regulamentação aplicável. Após a resposta, serão acompanhadas as correções e medidas para reduzir a recorrência.
Contato responsável
Canal público de privacidade: contato@bassiseg.com.br. Encarregado: Maicom Deivid Cavalcante da Silva. A direção deve definir também o responsável técnico, o substituto e um canal interno urgente efetivamente acompanhado; esse procedimento interno não será publicado com credenciais ou detalhes sensíveis.
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